Estão previstas conversações entre a UE e os talibãs
Segundo notícias divulgadas por vários meios de comunicação, com base em fontes diplomáticas, a UE planeia convidar representantes dos talibãs para Bruxelas. As conversações deverão incidir sobre questões organizacionais – tais como possíveis voos de deportação, a capacidade do aeroporto de Cabul, a emissão de documentos de viagem, bem como a situação das pessoas repatriadas no local.
Até ao momento, as conversações ainda não foram oficialmente confirmadas. A Comissão Europeia limitou-se a declarar que existem contactos e conversações a nível técnico. Os talibãs não são oficialmente reconhecidos como governo pela UE nem pela Alemanha.
Por que razão a UE pretende conduzir as negociações
Há já algum tempo que vários países europeus defendem que se volte a permitir a deportação para o Afeganistão. No total, cerca de 20 países (entre os quais a Alemanha) defendem uma maior coordenação das deportações e a sua organização a nível da UE.
De acordo com uma carta enviada pelos 20 Estados-Membros da UE, em 2024, cerca de 22 870 afegãos receberam uma decisão de repatriamento na UE. No entanto, na realidade, apenas 435 pessoas regressaram ao seu país de origem. Muitos governos consideram que isto constitui um problema de segurança.
O objetivo principal é deportar pessoas que não tenham direito de residência na UE ou que tenham sido condenadas por crimes graves.
A Alemanha mantém conversações com os talibãs
A Alemanha também segue esta linha de ação. Nos últimos anos, porém, houve poucas deportações para o Afeganistão. Estas diziam respeito exclusivamente a homens que tinham sido condenados por crimes graves.
Além disso, a Alemanha também está a manter conversações com os talibãs sobre possíveis repatriações. Conforme noticiado por vários meios de comunicação social, em outubro de 2025, representantes do Ministério Federal do Interior deslocaram-se ao Catar para discutir com representantes dos talibãs possíveis deportações.
O ministro federal do Interior, Alexander Dobrindt (CSU), afirmou na altura que as negociações já se encontravam «em fase avançada». O objetivo seria voltar a realizar deportações regularmente no futuro – inclusive através de voos regulares.
No acordo de coligação, o atual Governo federal também concordou em retomar as deportações para determinados países de origem – entre os quais o Afeganistão e a Síria. Inicialmente, esta medida deverá abranger sobretudo criminosos e indivíduos considerados um risco; posteriormente, poderá alargar-se a outras pessoas sem estatuto de proteção.
Repatriações para o Afeganistão: o que permite a legislação da UE?
Apesar destes desenvolvimentos, as deportações para o Afeganistão continuam a ser juridicamente complexas. A base jurídica é a Diretiva da UE relativa ao regresso.
Embora permita o repatriamento de pessoas sem direito de residência, proíbe as deportações para países onde haja risco de tortura, tratamento desumano ou perseguição política.
Esta chamada proibição de refoulement também se aplica nos termos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Uma vez que o Afeganistão continua a ser considerado um país de origem inseguro e os talibãs não são reconhecidos internacionalmente, não existe um acordo de readmissão com a UE. Isto significa que, neste momento, não existe qualquer base jurídica para deportações conjuntas da UE.
Para que isso mude, a UE teria de negociar um novo acordo com o Afeganistão ou adaptar as regras existentes. Ambas as opções exigiriam a aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros – um processo que leva tempo.
Alguns países, como a Alemanha, poderiam celebrar acordos próprios com o governo de Cabul. No entanto, teriam de respeitar a legislação da UE e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Além disso, os tribunais nacionais podem suspender as expulsões em casos específicos, caso exista risco para a integridade física, a vida ou a liberdade.
Antecedentes: o Afeganistão ainda é considerado inseguro
Desde 2021 que os talibãs controlam o Afeganistão. A nível internacional, o governo encontra-se amplamente isolado; apenas a Rússia o reconheceu oficialmente.
Segundo as Nações Unidas, a situação dos direitos humanos no Afeganistão é considerada crítica. De acordo com relatos, verificam-se repetidamente restrições aos direitos fundamentais, bem como violações dos direitos humanos – em particular contra mulheres e minorias. Também organizações internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) desaconselham o repatriamento de pessoas para o Afeganistão.
Conclusão
As conversações previstas revelam que a UE está à procura de formas de viabilizar e organizar melhor as deportações para o Afeganistão no futuro. No entanto, ainda não existem acordos concretos.
Para os afegãos na Alemanha e na UE, isto significa que as deportações continuam a ser juridicamente complexas e que, numa primeira fase, deverão abranger pessoas sem direito de residência, bem como criminosos condenados e indivíduos considerados perigosos. Ao mesmo tempo, tudo indica que a política nesta área continua em evolução e que poderão ocorrer alterações no futuro.
